A matéria inclui na Política Agrícola a aquisição de equipamentos que utilizem energia solar, eólica, biomassa e biocombustível na produção de energia.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira, 12, o relatório do Senador Alan Rick (União-AC), ao Projeto de Lei 2.647/2022, que incentiva produtores rurais a comprarem equipamentos para a produção de energias renováveis. A matéria, que é de autoria do Deputado Federal Pedro Uczai, já foi aprovada pela Câmara Federal e segue agora para votação no Plenário do Senado.

O texto altera a Política Agrícola (Lei 8.171, de 1991) para incluir a aquisição de equipamentos que utilizem energia solar, eólica, biomassa (matéria orgânica) e biocombustível na produção de energia renovável entre os incentivos prioritários do poder público. Também estão contemplados equipamentos de biodigestão de resíduos orgânicos. Para isso, os bancos públicos deverão oferecer linhas de crédito diferenciadas.

Em fevereiro, Alan Rick, que é Presidente da CRA, também relatou o PL 5826/2019 – transformado na Lei 14.828 de 2024 – que incluiu a modernização, o desenvolvimento, a inovação e a transferência de tecnológica na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. “Atualizar nossa legislação para que os produtores rurais tenham mais acesso à modernização, tecnologia, inovação e mecanismos sustentáveis de produção é manter o agro brasileiro forte, impulsionando a economia e gerando com mais qualidade e menos impacto ambiental”, disse o Senador. “Além disso, a demanda por energia elétrica proveniente do sistema interligado tenderá a aumentar e se faz totalmente necessária a diversificação da matriz energética, com a utilização, cada vez mais, de energia gerada a partir de fontes renováveis” finalizou.