O Programa de Aquisição de Alimentos compra a produção da agricultura familiar, com dispensa de licitação, e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar.
Municípios em situação de emergência ou calamidade pública poderão ter prioridade no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Projeto do Senador Alan Rick (União-AC) foi aprovado nesta quarta-feira, 14, pela Comissão de Agricultura do Senado Federal. Caso não haja pedido para votação em Plenário, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2708/2024, visa priorizar a aquisição de comida para famílias vulneráveis e pequenos produtores rurais afetados por desastres climáticos no Brasil. “As famílias que mais sofrem com esses desastres são as mais pobres. Pessoas que, muitas vezes, já enfrentam insegurança alimentar e nutricional e que tem dificuldades para manter sua renda durante e após calamidades, aumentando a fome entre seus membros. Os pequenos produtores rurais também sofrem com esses eventos, pois a produção agrícola é altamente dependente do clima e, portanto, extremamente vulnerável a fenômenos naturais”, aponta o Senador Alan Rick, que é Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal.
A proposta poderá beneficiar diretamente os municípios acreanos, que passaram por alagações severas nos últimos dois anos e, agora, enfrentam uma das maiores secas de sua história. O Programa de Aquisição de Alimentos compra a produção da agricultura familiar, com dispensa de licitação, e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Carnes suínas e aves
Na mesma reunião da Comissão, foi aprovado relatório do Senador ao PL 1947/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), para fortalecer a cadeia produtiva de carnes suínas e de aves ampliando o regime de suspensão de PIS/Cofins sobre a venda desses alimentos. Esse regime tributário é aplicado apenas ao setor bovino, atualmente. “O projeto de lei busca corrigir essa situação, estendendo o benefício para mais produtores, o que ajudaria a reduzir custos, aumentar a eficiência e promover o crescimento do setor agropecuário no país”, explica Alan Rick.
A matéria segue agora para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
