O Brasil registrou grande aumento de invasões em 2023 e, em 2024, já foram registradas mais invasões do que em todo o ano de 2022.
As ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no combate à invasão ilegal de terras e as soluções para impedir ocupações irregulares foram temas de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 19, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
A audiência atendeu a um requerimento do Senador Alan Rick (União-AC), presidente do colegiado, motivado pelo aumento significativo de invasões de terras desde o ano passado. “A invasão de terras é crime e não constitui meio legítimo de pressão ou luta pela reforma agrária. É necessário que se busquem medidas para a pacificação no campo, para se evitar que conflitos armados aconteçam”, enfatizou o Senador.
Representando a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Henrique Bernardes mostrou estatísticas do Incra e da própria CNA sobre invasões de propriedades rurais: o número de invasões era bastante expressivo até 2015, caiu nos anos seguintes, e apresentou um “salto” em 2023.
Ele associou as invasões à atividade de movimentos “sociais” e cobrou “aptidão” dos candidatos a assentamento. “Contabilizamos como invasão qualquer esbulho, invasão por movimento ou conflito em terras públicas ou privadas. A CNA, inclusive, lançou uma plataforma de denúncia anônima para produtores relatarem invasões ou ameaças. Defendemos que o processo de seleção de famílias ao programa nacional de reforma agrária seja transparente e impessoal, sem interferência de movimentos sociais. Isso é uma sugestão do próprio Tribunal de Contas da União”, frisou.
Segundo dados do TCU apresentados por Bernardes, há cerca de 205 mil lotes vagos para assentamento, enquanto, segundo o CadÚnico, as famílias acampadas no meio rural são 33 mil.
O presidente do Incra, César Aldrighi, porém, contestou esse número de 205 mil e afirmou que o Incra já respondeu o acórdão do TCU a respeito de questões metodológicas. “Explicamos ao TCU que os lotes não existem e que nós vamos gradativamente fazer o ajuste nas portarias”.
Bernardes, no entanto, explicou que são considerados lotes vagos todos aqueles que estejam ocupados por qualquer outra pessoa que não seja aquela que o recebeu pela reforma agrária. Ele salientou ainda que terras recebidas dessa forma não podem ser vendidas.
Com o conflito dos dados apresentados, o Senador Alan Rick propôs a criação de um grupo de trabalho com membros da Comissão de Agricultura do Senado, CNA, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Incra. “Tudo que foi apresentado aqui vai ser consolidado para que a gente trabalhe junto e traduza isso em uma resposta eficiente para uma regularização fundiária que traga a paz no campo e segurança a todos, desde o pequeno até o grande produtor”, finalizou o parlamentar.
